11/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:53

Determinada a intimação
11/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001843-45.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ELSON RODRIGUES GUIMARAESADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
16/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 17:34

Juntada de Petição
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 17:42

Transitado em Julgado
10/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:38

Homologada a Transação
04/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001843-45.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: ELSON RODRIGUES GUIMARAESADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ207652)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 11 - 31/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 8 - 19/05/2025 - Determinada a citação
02/06/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:02

Determinada a citação
15/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:44

Determinada a intimação
30/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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