09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:01

Determinada a intimação
29/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:08

Homologada a Transação
03/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
24/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002781-34.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO CESAR FERREIRA BARRETOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:05

Juntada de Petição
09/06/2025 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
09/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 13:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: PAULO CESAR FERREIRA BARRETOADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
15/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR FERREIRA BARRETO <br/> Data: 03/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João d
14/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
13/05/2025 19:03

Decisão interlocutória
13/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:31

Despacho
13/05/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:59

Determinada a intimação
07/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 20:55

Alterado o assunto processual
21/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:59

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/03/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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