TRF2 - 5132510-14.2023.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
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10/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 11:16
Despacho
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09/09/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 16:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO38
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09/09/2025 13:49
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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15/08/2025 13:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/08/2025 06:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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15/08/2025 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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12/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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12/08/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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09/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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08/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 12:29
Conhecido o recurso e provido
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07/08/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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29/06/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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30/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132510-14.2023.4.02.5101/RJAUTOR: THEO PEREIRA MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Defiro a gratuidade da justiça. -
28/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 13:50
Julgado improcedente o pedido
-
13/05/2025 11:27
Juntada de Petição
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24/01/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:16
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 62
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06/09/2024 13:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/09/2024 11:33
Juntada de Petição
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04/09/2024 17:04
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/08/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO PEREIRA MARQUES <br/> Data: 05/09/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR D
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/07/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
03/07/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/06/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
19/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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07/06/2024 14:56
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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06/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/05/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:49
Determinada a citação
-
30/04/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
18/04/2024 15:39
Juntada de Petição
-
12/04/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/04/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/04/2024 15:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/04/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
09/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 12:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/04/2024 09:35
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/04/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2024 09:37
Juntada de Petição
-
02/04/2024 15:03
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
02/04/2024 13:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/04/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:23
Determinada a intimação
-
01/04/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/03/2024 19:29
Juntada de Petição
-
19/03/2024 17:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
19/03/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/03/2024 17:54
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
-
18/03/2024 21:50
Homologada a Transação
-
18/03/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
16/03/2024 20:46
Juntada de Petição
-
08/03/2024 11:21
Juntada de Petição
-
08/03/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/03/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2024 20:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/03/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/02/2024 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/02/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 18:07
Determinada a citação
-
09/02/2024 20:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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