07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-89 processada no TRF2 com o no. 51621602020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-89 processada no TRF2 com o no. 51621593520254029666/TRF (MICHELLE LOBO SALGADO REGO)
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-89 processada no TRF2 com o no. 51621593520254029666/TRF (CELIA MARIA ALVES DIAS)
06/08/2025 11:52

Baixa Definitiva
06/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 14:38

Intimado em Secretaria
05/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-89
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011365-27.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: CELIA MARIA ALVES DIASADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)ADVOGADO(A): MICHELLE LOBO SALGADO REGO (OAB RJ167764)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-89
01/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 18:54

Decisão interlocutória
25/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:47

Juntada de Petição
13/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011365-27.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CELIA MARIA ALVES DIASADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)ADVOGADO(A): MICHELLE LOBO SALGADO REGO (OAB RJ167764) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
09/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:59

Determinada a intimação
31/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
31/03/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição
10/02/2025 17:59

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
11/12/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
06/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 14:39

Homologada a Transação
06/12/2024 13:02

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 07:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 06:47

Juntada de Petição
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA MARIA ALVES DIAS <br/> Data: 08/11/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri
01/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:11

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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