10/09/2025 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 19:55

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2025 13:54

Juntada de Petição
02/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005497-58.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: AUGUSTO CESAR CARVALHO MOREIRAADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898)ADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299) DESPACHO/DECISÃO AUGUSTO CESAR CARVALHO MOREIRA, pessoa física qualificada e representada nos autos, impetra mandado de segurança contra ato atribuído ao CHEFE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI.

Aduz que "ajuizou ação judicial em desfavor do INSS pleiteando a concessão de benefício por incapacidade temporária (auxíliodoença), sendo acolhido o pedido com a consequente condenação do INSS à concessão do benefício".

Assevera que "a sentença transitada em julgado reconheceu, ainda, a necessidade de reabilitação profissional do segurado do benefício, considerando a incapacidade parcial e permanente do autor".

Informa que "o INSS iniciou o processo de reabilitação, mas de forma arbitrária e ilegal cessou o benefício em 27/08/2024, sem a conclusão da reabilitação profissional, alegando equivocadamente que o Impetrante teria recuperado sua capacidade laboral".

Por fim, requer "a imediata reativação do benefício por incapacidade temporária, até que o INSS cumpra integralmente a sentença com a conclusão da reabilitação profissional; ou a imediata retomada do processo de reabilitação profissional, com a manutenção do benefício durante sua realização".

Decido Considerando que o impetrante tem ciência do ato impugnado desde 27 de agosto de 2024 - decisão que encerrou o programa de reabilitação profissional cessando o benefício previdenciário, mas impetrou o presente writ apenas em junho de 2025, ou seja, após o transcurso do prazo decadencial de 120 dias (art. 23 - Lei n° 12.016/09), intime-se a parte impetrante para que se manifeste acerca da possível ocorrência da decadência.

Após, voltem-me conclusos.
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2025 10:38:59)
03/06/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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