TRF2 - 5004410-04.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:08
Baixa Definitiva
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26/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-54 processada no TRF2 com o no. 51673514620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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26/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-54 processada no TRF2 com o no. 51673506120254029666/TRF (MARTA BENFICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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26/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-54 processada no TRF2 com o no. 51673506120254029666/TRF (MARIA APARECIDA HONORATO NUNES)
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22/08/2025 17:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-54
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004410-04.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA APARECIDA HONORATO NUNESADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 04/08/2025 - Juntado(a) -
04/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/08/2025 17:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-54
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31/07/2025 17:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 13:05
Juntada de Petição
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28/07/2025 16:59
Juntada de Petição
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:01
Determinada a intimação
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10/07/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004410-04.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA HONORATO NUNESADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos nos Eventos 47, 48 e 50, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade temporária, desde 28/02/2024, e do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, desde 01/11/2024.
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.
Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
15/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:27
Determinada a intimação
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15/05/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 02:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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25/04/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 17:24
Juntada de Petição
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15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 20:09
Determinada a intimação
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15/04/2025 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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12/02/2025 15:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 15:51
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
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11/02/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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10/02/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 22:00
Homologada a Transação
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10/02/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 15:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
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29/01/2025 13:37
Juntada de Petição
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29/01/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/01/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/01/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 15:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/10/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2024 12:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 20:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA HONORATO NUNES <br/> Data: 01/11/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nucle
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30/09/2024 10:58
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
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30/09/2024 10:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 17:21
Não Concedida a tutela provisória
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16/09/2024 20:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 14:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
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16/09/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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