31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 08:08

Concedida em parte a Segurança
11/07/2025 19:31

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 15:58

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038175-32.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GELSON CALDAS DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197)ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB RJ247231) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de Mandado de Segurança que tem por objeto a implantação de auxílio-acidente concedido pela 5ª Junta de Recursos no âmbito do recurso ordinário 44236.181918/2023-57.

Junta procuração e documentos.

II - Inicialmente, recebo a petição inicial, considerando como autoridade coatora o GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, tendo em vista a recente mudança da estrutura administrativa do INSS.

Retifique-se a autuação para fazer constar a autoridade coatora correta. III - DEFIRO a gratuidade de justiça.

IV - De acordo com o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis.

No caso em exame, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida requerida.

Inexistem nos autos ainda elementos que demonstrem a reversibilidade dos efeitos da decisão. Ademais, o caso demanda melhor exame, com aprofundamento da cognição e com observância do contraditório. INDEFIRO POR ORA A MEDIDA LIMINAR requerida.

V - Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Concomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7°, II da Lei 12.016/2009.

Em caso positivo, proceda-se a sua inclusão no polo passivo da demanda.

VI - Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da lei 12.016 de 2015.

VII - Em seguida, retornem os autos conclusos.
28/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:27

Juntado(a)
28/04/2025 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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