15/08/2025 15:17

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001534-52.2024.4.02.5110/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, reconhecendo a ilegitimidade passiva da CEF, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública.

CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 457,58 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4 do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor executado atualizado, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil).

Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.
02/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento
03/02/2025 20:12

Despacho
23/01/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 11:44

Juntada de Petição
15/01/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:16

Determinada a intimação
09/09/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:30

Despacho
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:48

Juntada de Petição
08/05/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 16:03

Despacho
01/05/2024 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
29/04/2024 17:57

Juntada de Petição - (CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/04/2024 22:26

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/02/2024 08:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2024 17:00

Determinada a citação
15/02/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5048375-35.2024.4.02.5101

Uniao

Rosane Souza da Silva Vianna

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5000985-29.2025.4.02.5006

Condominio Residencial Parque dos Pinhos...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094789-91.2024.4.02.5101

Monica Sarmento Schumacher

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5000053-14.2025.4.02.5112

Leonardo da Silva Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015399-47.2025.4.02.5001

Rodrigo da Silva Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo