TRF2 - 5001096-84.2023.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:58
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001096-84.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (OAB ES026628) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência.
Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados. -
08/08/2025 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/08/2025 19:24
Expedição de Alvará
-
28/07/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001096-84.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JOSE AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (OAB ES026628)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 01/07/2025 - PETIÇÃO -
10/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
10/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001096-84.2023.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014GESTÃO: 00001CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.
Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.
Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.
P.I. 1.
ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). -
17/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:45
Determinada a intimação
-
17/06/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 11:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
17/06/2025 11:29
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/06/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001096-84.2023.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (OAB ES026628)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais).
Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.
Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.
Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 13:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/01/2025 11:49
Conclusos para julgamento
-
09/01/2025 11:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
05/12/2024 16:56
Juntada de Petição
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/10/2024 06:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/10/2024 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/08/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
05/08/2024 23:38
Juntada de Petição - (ES018472)
-
31/07/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 36
-
19/07/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
16/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
16/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE AUGUSTO PEREIRA <br/> Data: 02/08/2024 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dr. Vinicius Coimbra - RUA MINELVINA GARCIA DE LIMA, 180, Vila Gonçalves, Clínica VAX, ao lado da Escola Municipal
-
01/07/2024 16:12
Despacho
-
01/07/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/05/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/04/2024 15:13
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:48
Determinada a intimação
-
13/03/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/11/2023 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/11/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 13:19
Determinada a intimação
-
22/11/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 10:04
Juntada de Petição
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
31/07/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
29/06/2023 12:07
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEPVA012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
-
29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/06/2023 22:29
Juntada de Petição
-
14/06/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 08:08
Determinada a intimação
-
02/05/2023 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015799-60.2023.4.02.5121
Joao Vitor dos Santos Couto
Prados Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2023 14:13
Processo nº 5001116-20.2024.4.02.5109
Guilherme Hipolito Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/07/2024 17:31
Processo nº 5015366-16.2023.4.02.5102
Nelson Henrique Baptista Neto
Caixa Consorcios S.A Administradora de C...
Advogado: Fernao Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5096587-58.2022.4.02.5101
Hamilton da Conceicao Monteiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/10/2023 16:48
Processo nº 5002261-02.2024.4.02.5113
Claudio Adriano de Oliveira Nazareth
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/11/2024 15:02