TRF2 - 5015799-60.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 16:18
Baixa Definitiva
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24/06/2025 16:18
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
-
07/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
26/05/2025 18:41
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28
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26/05/2025 18:41
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28
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16/05/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28
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16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015799-60.2023.4.02.5121/RJAUTOR: JOAO VITOR DOS SANTOS COUTOADVOGADO(A): ALAN LUIS VILELA CARVALHO (OAB RJ210010)RÉU: PRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451)RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451)SENTENÇADo exposto, a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, e § 3º, do CPC, em relação às partes rés, Direcional Engenharia S/A e Prados Empreendimentos Imobiliários Ltda, ante a ausência de legitimidade passiva ad causam; b) JULGO IMPROCEDENTES, na forma do art. 487, I, do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, os pedidos de retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito e de indenização por danos morais.
Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
15/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 12:26
Julgado improcedente o pedido
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13/01/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 14:47
Juntada de Petição
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27/09/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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27/09/2024 10:14
Juntada de Petição - PRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (MG115451 - MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ)
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16/08/2024 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/08/2024 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/08/2024 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 16:18
Juntada de Petição
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03/05/2024 14:23
Juntada de Petição
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25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 16:42
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 14:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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11/04/2024 10:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:41
Determinada a citação
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21/03/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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