21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:17

Determinada a intimação
11/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 12:34

Juntada de Petição
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018649-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO RODRIGO AZEVEDO MELOADVOGADO(A): CAROLINE ALVES DE CARVALHO (OAB RJ242876)SENTENÇADou provimento aos embargos de declaração, passando a integrar a sentença/evento 37 a fundamentação acima e o dispositivo que segue: Peplo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de Folgas Indenizadas, Folgas Ind.

Não Gozadas Esc.

Fixa, Indenização Folga - S.

Base, Indenização Folga 140,5% - Offshore, Dif.

Folgas Indenizadas e Dif.

Indenização Folga ? ACT, ante a sua natureza indenizatória; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos a partir de 25/03/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
26/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/05/2025 17:05

Juntada de Petição
06/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:22

Despacho
09/12/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição
14/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:52

Despacho
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2024 15:45

Juntada de Petição
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:43

Determinada a intimação
03/06/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE01S para RJRIOJE05F)
29/05/2024 15:11

Despacho
29/05/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 00:12

Juntada de Petição
27/03/2024 16:13

Juntada de Petição
26/03/2024 15:06

Juntada de Petição
26/03/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 13:09

Determinada a citação
26/03/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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