30/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:11

Despacho
26/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:37

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000509-03.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA FERREIRA ALVES LAUREDOADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)SENTENÇADispositivo.

Isto posto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito.

Sem custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
01/05/2025 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência
21/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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