TRF2 - 5000821-76.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-76.2025.4.02.5002/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: DIEGO DE ALMEIDA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 17/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 76 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
17/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 15:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/09/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/09/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-76.2025.4.02.5002/ESAUTOR: DIEGO DE ALMEIDA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 12/11/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força nos artigos 300 e seguintes do CPC, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ..
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. -
08/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/09/2025 14:45
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/09/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/09/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
18/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
18/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
15/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 15:26
Determinada a intimação
-
14/08/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-76.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DIEGO DE ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DESPACHO/DECISÃO Levada a efeito a perícia médica judicial do evento 35, LAUDPERI1, restou evidenciado que a parte autora se encontra incapacitada para os atos da vida independente: "n) O gozo pleno de direitos e o cumprimento de obrigações da vida civil podem ficar prejudicados sem o apoio de terceiros? Sim.
O autor não possui discernimento, nem estabilidade para gerir sua vida civil ou recursos próprios.
Há incapacidade para atos da vida civil".
Nesse cenário, é fundamental que se promova a regularização da representação processual da parte autora. Assim sendo, intime-se a parte demandante para que, em até 15 (quinze) dias, informe acerca de eventual processo de interdição ou, em caso negativo, indique o nome de pessoa, preferencialmente de sua família, que aceite o encargo de curador especial nos termos do art. 72, inciso I, do CPC.
A indicação deverá vir acompanhada da declaração da pessoa citada de que aceita o encargo, com cópia legível do documento de identificação com foto válida e dos documentos que eventualmente instruem os autos regularizados (declaração de hipossuficiência e procuração).
Fica ciente a parte requerente que, na ausência de termo de curatela, ainda que provisório, para recebimento de quaisquer pagamentos haverá a necessidade da assinatura do Termo de Compromisso por herdeiro necessário (cujo modelo segue abaixo), aceito por um período de, no máximo, 6 (seis) meses, de acordo com o art. 110 da Lei n° 8.213/91: "Art. 110. O benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 (seis) meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento". O mesmo é destacado no § 7º do art. 527 da IN 128/2022: "O administrador provisório poderá requerer benefício, sendo-lhe autorizado o recebimento do valor mensal do benefício, exceto o previsto no art. 529, durante o prazo de validade de seu mandato, que será de 6 (seis) meses a contar da assinatura do termo de compromisso firmado no ato de seu cadastramento." No entanto, advirto desde já a parte autora de que, nos termos do §8° do art. 527 da supracitada Instrução Normativa, “a prorrogação, especificamente para fins de pagamento ao administrador provisório, além do prazo de 6 (seis) meses, dependerá da comprovação do andamento do respectivo processo judicial de representação civil”.
Cumpridas as exigências acima, defiro, desde já, a nomeação da pessoa indicada como Curador Especial da parte autora.
Proceda a Secretaria às alterações pertinentes no cadastro do processo.
Após, intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 178, II do CPC/15.
Prazo de 30 dias.
Por fim, voltem conclusos para sentença. ------------------------------------------------------------------------------------ TERMO DE RESPONSABILIDADE Pelo presente Termo de Responsabilidade, comprometo-me a comunicar ao INSS qualquer evento que possa anular a presente procuração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que o evento ocorra.
Os eventos a comunicar são: óbito do titular/dependente do benefício ou cessação da representação legal.
Estou ciente de que o descumprimento do compromisso ora assumido, além da obrigação à devolução de importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, estarei sujeito às penalidades previstas nos artigos 171 e 299 do Código Penal.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Local: Data: ___________________________________________________ (Assinatura do procurador) -
30/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 18:03
Determinada a intimação
-
30/07/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 12:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para julgamento - 29/07/2025 16:47:54)
-
29/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-76.2025.4.02.5002/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: DIEGO DE ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 22/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
17/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/07/2025 13:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS503J)
-
17/07/2025 13:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/07/2025 13:49
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
-
22/06/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/06/2025 10:23
Juntada de Petição
-
11/06/2025 10:21
Juntada de Petição
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000821-76.2025.4.02.5002/ES AUTOR: DIEGO DE ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024: Ao(à) Perito(a) - Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo. - Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. - O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.
O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.
Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a) - Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos; - Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem; - Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. - A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.
Sobre o exame pericial - O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. - O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. - Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. - O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. - O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
27/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO DE ALMEIDA DA SILVA <br/> Data: 12/06/2025 às 13:05. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/E
-
28/03/2025 14:58
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 15:14
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
17/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIEGO DE ALMEIDA DA SILVA <br/> Data: 27/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
-
11/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2025 14:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/02/2025 15:14
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCACJA-ES)
-
07/02/2025 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/02/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:06
Não Concedida a tutela provisória
-
04/02/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 20:34
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS503J)
-
03/02/2025 20:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/02/2025 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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