19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001599-43.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: LUIZ BRAIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para determinar a concessão do benefício por incapacidade temporária com DIB na DER, em 24/04/2023 e DCB em 28/02/2024.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2025 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2025 17:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001599-43.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 1132) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: LUIZ BRAIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
10/09/2025 19:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001599-43.2025.4.02.5003/ES RECORRENTE: LUIZ BRAIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.
28/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2025 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 13:30 Sequencial: 1132
15/07/2025 15:51

Juntado(a)
07/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001599-43.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LUIZ BRAIDAADVOGADO(A): MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

PRI.
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/04/2025 16:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 15:38:03)
28/04/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 11:47

Juntado(a)
28/04/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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