09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003006-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO FRANCA LEAO (OAB RJ106168) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
20/08/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:29

Juntada de Petição
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003006-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GILSON SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO FRANCA LEAO (OAB RJ106168)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para declarar como especiais os períodos de 09/11/1989 a 05/03/1997 e 19/11/2003 a 31/12/2011, condenar o INSS a proceder à revisão do benefício do autor (NB 183.061.299-6) através da conversão dos períodos especiais em comum pelo fator 1,4, e a pagar a diferença resultante da revisão desde o requerimento administrativo (27/05/2022).

As parcelas vencidas deverão ser pagas obedecendo-se o disposto no artigo 3º da EC 113/21: incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Indefiro a antecipação da tutela, uma vez ausente o periculum in mora.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.
13/08/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/08/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 06:22

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003006-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO FRANCA LEAO (OAB RJ106168) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
26/05/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:35

Juntada de Petição
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:16

Determinada a citação
12/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:05

Determinada a intimação
31/03/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJSJM07F)
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:51

Declarada incompetência
17/01/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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