19/09/2025 07:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/09/2025 07:46

Determinada a intimação
17/09/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 01:03

Transitado em Julgado
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/08/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001070-30.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JANE PAIVA LARANJAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo.
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:27

Juntado(a)
11/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001070-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANE PAIVA LARANJAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o evento 39.
05/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 12:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/06/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001070-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANE PAIVA LARANJAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
15/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:34

Determinada a intimação
15/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
03/04/2025 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANE PAIVA LARANJA <br/> Data: 03/04/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste,
30/01/2025 17:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
28/01/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:14

Despacho
27/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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