TRF2 - 5000412-06.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-01 processada no TRF2 com o no. 51750482120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-01 processada no TRF2 com o no. 51750473620254029666/TRF (CLAUDIO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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10/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-01 processada no TRF2 com o no. 51750473620254029666/TRF (SEVERINO MANOEL DE MOURA)
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04/09/2025 16:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-01
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 18:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-01
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30/07/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000412-06.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: SEVERINO MANOEL DE MOURAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO A sentença homologou acordo entre as partes prevendo valor fixo para o pagamento dos atrasados em montante lá descrito de R$ 25.738,58; assim, prossiga-se conforme abaixo exposto.
Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá, no mesmo prazo acima, realizar a juntada do instrumento contratual, sob pena de indeferimento do pedido.
No caso de o valor dos atrasados ser superior a sessenta salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.
Feita a renúncia, expeça-se RPV.
Caso contrário, fica o beneficiário desde já intimado para informar, no mesmo prazo acima, e sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões) para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.
Informado, expeça-se o Precatório.
Transcorrendo o prazo, expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s), intimando-se as partes para conferência (art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023), por 5 dias.
Decorrido o prazo da conferência da minuta, proceda-se à transmissão do RPV/Precatório e após suspenda-se o feito até a liberação do depósito (no caso de requisição de pequeno valor a previsão de pagamento é de 60 dias a contar da data da transmissão; no caso de expedição de Precatório, o pagamento se dá na forma do art. 100, §5º, da Constituição Federal).
As informações relacionadas às fases de processamento e aos dados de depósito deverão ser consultadas diretamente pela parte no portal do e-Proc do TRF2 ( https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica ), mediante utilização do número do processo informado na “Certidão de Processamento” oportunamente anexada aos autos ou através do número do CPF do beneficiário.
Após a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1, da Resolução CJF nº 822/2023 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.
Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência do Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
21/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 17:53
Despacho
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21/07/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 15:16
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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19/07/2025 04:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000412-06.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SEVERINO MANOEL DE MOURAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Intime-se a CEAB-DJ do INSS para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de fazer, mediante comprovação nos autos, nos seguintes termos: -
12/06/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 21:24
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 47
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12/06/2025 21:24
Homologada a Transação
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12/06/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000412-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SEVERINO MANOEL DE MOURAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 38. -
15/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/05/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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25/04/2025 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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25/04/2025 12:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/04/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/03/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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21/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEVERINO MANOEL DE MOURA <br/> Data: 04/04/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES -
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07/02/2025 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2025 07:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 02:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/01/2025 16:09
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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13/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 15:54
Determinada a intimação
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13/01/2025 12:28
Juntada de peças digitalizadas
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13/01/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 13:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
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10/01/2025 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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