TRF2 - 5005234-94.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR04G03)
-
02/09/2025 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
31/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005234-94.2023.4.02.5005/ESAUTOR: OSVALDO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, passando a constar a fundamentação da rejeição da inconstitucionalidade do Artigo 26, da EC 103/19. -
30/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/06/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 15:41
Juntada de Petição
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28/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005234-94.2023.4.02.5005/ESAUTOR: OSVALDO ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessãoda gratuidade da justiça.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
26/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:00
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 14:24
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:17
Juntada de Petição
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11/02/2025 08:36
Juntada de Petição
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09/01/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 15:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/12/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/11/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/11/2024 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 07:23
Juntada de Petição
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02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2024 10:10
Juntada de Petição
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10/07/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/07/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO ANTONIO DE SOUZA <br/> Data: 01/08/2024 às 15:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, E
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12/06/2024 13:58
Despacho
-
12/06/2024 08:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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28/05/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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08/05/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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06/05/2024 14:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 11:10
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2024 07:15
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/03/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/02/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
23/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/02/2024 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/11/2023 14:36
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/08/2023 16:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2023 16:47
Determinada a citação
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31/08/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 14:30
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
-
23/08/2023 14:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
23/08/2023 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/08/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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