TRF2 - 5001195-48.2023.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 22:44
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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29/08/2025 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001195-48.2023.4.02.5104/RJ RECORRIDO: DILZA MARIA PEDRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (OAB RJ069400) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 10/07/2025. -
11/07/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/07/2025 09:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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10/06/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001195-48.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: DILZA MARIA PEDRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (OAB RJ069400) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INSS.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER dos embargos, vez que tempestivos, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/05/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/05/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
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06/05/2025 16:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/04/2025 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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11/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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30/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 14:14
Julgado procedente em parte o pedido
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03/09/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 22:09
Juntada de Petição
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15/07/2024 20:37
Juntada de Petição
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03/06/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 20:49
Juntada de Petição
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23/04/2024 13:58
Juntada de Petição
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08/04/2024 13:02
Juntado(a)
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06/03/2024 16:18
Juntado(a)
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26/02/2024 15:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/11/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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03/11/2023 19:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/10/2023 16:24
Juntada de Petição
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19/10/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/10/2023 19:57
Despacho
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16/10/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 12:57
Juntada de Petição
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01/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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12/07/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/07/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:21
Juntada de Petição
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05/07/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
-
05/07/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/07/2023 17:08
Determinada a intimação
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05/07/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2023 18:42
Determinada a intimação
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15/06/2023 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 17:09
Juntada de Petição
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29/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2023 11:56
Juntada de Petição
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28/03/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
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28/03/2023 14:13
Determinada a intimação
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27/03/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 12:33
Juntada de Petição
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14/03/2023 12:08
Juntada de Petição
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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05/03/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/03/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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28/02/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 17:49
Concedida a tutela provisória
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28/02/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00