TRF2 - 5001866-06.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:48
Julgado improcedente o pedido
-
02/09/2025 14:18
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
27/08/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/08/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
19/08/2025 19:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
19/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 17:39
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/07/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
18/07/2025 11:26
Determinada a intimação
-
17/07/2025 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001866-06.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: QUELEN RAMOS DE SOUZA BARRETOADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) ATO ORDINATÓRIO Em razão de o laudo judicial ter mantido o parecer da perícia administrativa, manifeste-se a parte autora a respeito, na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, façam-se os autos conclusos. -
18/06/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 17:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
-
16/06/2025 16:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/06/2025 16:10
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
09/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
28/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
-
27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001866-06.2025.4.02.5103/RJAUTOR: QUELEN RAMOS DE SOUZA BARRETOADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)DESPACHO/DECISÃOTratando-se da concessão de benefício por incapacidade, é crucial a realização da perícia médico-judicial para o afastamento da presunção de veracidade/legalidade que milita em favor do ato administrativo praticado pelo INSS. Em razão de ainda não ter sido produzida tal prova, não se cogita da probabilidade do direito alegado (art. 300 do CPC/15), pelo que, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.
A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a produção de prova pericial médica na especialidade de ORTOPEDIA OU MEDICINA DO TRABALHO/PERÍCIA MÉDICA/CLÍNICO GERAL.
Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) para perícias ocorridas na cidade onde o(a) perito(a) reside e, nos casos de necessidade de deslocamento do(a) perito(a) para localidade diversa de onde reside ou em caso de perícia domiciliar, no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme a tabela V do Anexo Único da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, alterado pela Resolução CJF nº 937/2025.
Fixo o prazo de 20 dias, contados da data do exame, para que o perito apresente o laudo.
Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial eletrônico para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc e observados os quesitos ali cadastrados. 1 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para e eventuais oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.
Ainda que já tenham sido mencionados na petição inicial, deverá a parte autora cadastar os seus quesitos por meio da função "Quesitos da Parte Autora" existente no sistema e-proc, conforme o tutorial respectivo juntado pela secretaria do Juízo, sob pena de não conhecimento dos quesitos. 2 - Fica a parte autora, desde já, ciente do seguinte: (a) Deverá comparecer ao exame pericial a ser designado, oportunamente, pela CEPERJA-CA, no dia, horário e local indicados, com todos os documentos e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, que deverá ser comunicado nos autos, independentemente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data designada para o exame.
Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias Na mesma oportunidade, proceda-se à redistribuição dos autos à CEPERJA-CA - Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade e mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às parte, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Por fim, venham-me conclusos para sentença. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: QUELEN RAMOS DE SOUZA BARRETO <br/> Data: 09/06/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANT
-
20/05/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/05/2025 13:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/05/2025 12:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
-
15/05/2025 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:58
Não Concedida a tutela provisória
-
15/05/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 11:08
Determinada a intimação
-
01/04/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 16:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
20/03/2025 06:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/03/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/03/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032529-75.2024.4.02.5101
Elsie Storch Borges
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 11:51
Processo nº 5004029-93.2024.4.02.5005
Maria de Lourdes Pereira do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 10:57
Processo nº 5013444-78.2025.4.02.5001
Imi Brasil Trading LTDA.
Delegado da Receita Federal do Brasil Na...
Advogado: Rodrigo Henrique Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2025 16:11
Processo nº 5001192-14.2024.4.02.5119
Jorge Caldas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 12:52
Processo nº 5010706-51.2024.4.02.5002
Sergio Luiz Santana de Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 12:18