TRF2 - 5005754-60.2024.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2025 20:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005754-60.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: LEANDRO PEREIRA ALVES DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
PROGRESSÃO FUNCIONAL.
TERMO INICIAL.
LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80.
TEMA 1.129/STJ.
PREVALÊNCIA SOBRE O TEMA 206/TNU.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 180
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03/06/2025 20:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/05/2025 13:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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30/05/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/05/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 06:46
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 19:12
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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22/01/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:57
Despacho
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25/11/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2024 14:30
Despacho
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30/09/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2024 23:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 14:41
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2024 14:41
Decisão interlocutória
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27/08/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 19:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO44F)
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13/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 11:21
Despacho
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06/08/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 17:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOJ)
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24/07/2024 08:07
Despacho
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23/07/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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