TRF2 - 5001743-30.2024.4.02.5107
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001743-30.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 17/09/2025 - Juntada de certidão -
17/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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17/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:56
Juntada de Certidão
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13/09/2025 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 13/09/2025 Número de referência: 1383222
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11/09/2025 15:51
Juntada de Petição
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11/09/2025 09:36
Juntada de Petição
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10/09/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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07/09/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/09/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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07/09/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 20:25
Expedição de Alvará
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07/09/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 20:25
Expedição de Alvará
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01/09/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001743-30.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o encerramento do mandato do síndico em 28/04/2025 (evento 1 anexo 4), intime-se o CONDOMÍNIO JARDIM MARAMBAIA para que regularize sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos ata de eleição do síndico atual, assim como procuração atual.
Cumprido, expeça-se alvará de levantamento.
Após a sua assinatura, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas por meio do sistema de acompanhamento processual da SJRJ (eproc.jfrj.jus.br), no prazo de validade do documento (60 dias).
Isso feito e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/08/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 22:05
Determinada a intimação
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14/08/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 23:32
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001743-30.2024.4.02.5107/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, apresente a parte autora planilha de cálculos com os valores devidos, atualizados segundo os parâmetros fixados na sentença, no prazo de 10 (dez) dias.
A seguir, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 20 (vinte) dias, com a juntada do comprovante de depósito no valor da condenação, nos termos da r. sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, parágrafo 1º, do NCPC.
Cumprido, expeça-se alvará de levantamento.
Após a sua assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br), no prazo de validade do alvará (60 dias).
Isso feito e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 19:58
Determinada a intimação
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04/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/07/2025 11:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITB01
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03/07/2025 11:57
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001743-30.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DIREITO CIVIL - CEF - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE -RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para MANTER a sentença de origem.
Condeno a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
05/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 13:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/02/2025 12:18
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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02/01/2025 16:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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17/10/2024 18:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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17/10/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/10/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 19:52
Juntada de Petição
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30/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2024 08:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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17/09/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
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22/08/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2024 22:13
Juntada de Petição
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11/06/2024 07:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2024 13:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2024 13:03
Determinada a citação
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08/06/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 18:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJITB02F para RJITB01F)
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16/05/2024 15:50
Decisão interlocutória
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14/05/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 16:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000172-24.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
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13/05/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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