STJ - 5030477-82.2019.4.02.5101

05/07/2024 13:04

Transitado em Julgado em 01/07/2024

11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485200/2024

11/06/2024 16:10

Protocolizada Petição 485200/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

07/06/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

06/06/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024 06:11

Não conhecido o recurso de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL

27/05/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/05/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/05/2024 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 433754/2024

27/05/2024 15:37

Protocolizada Petição 433754/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2024

26/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/02/2024 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

06/02/2024 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024 21:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024 21:32

Determinada a distribuição do feito

10/01/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/12/2023 12:13

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2090298)

14/12/2023 08:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/12/2023 19:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1192797/2023

07/12/2023 18:57

Protocolizada Petição 1192797/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/12/2023

17/11/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 852516/2023 - AgInt

16/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0852516 - AgInt no REsp 2090298 - Publicação prevista para 17/11/2023

13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00852516/2023 - AgInt no REsp 2090298/RJ

27/10/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

24/10/2023 16:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 15:08

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852516/2023 - AgInt no REsp 2090298/RJ

20/10/2023 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/10/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/10/2023 22:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1043555/2023

18/10/2023 22:45

Protocolizada Petição 1043555/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2023

30/08/2023 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2023 Petição Nº 852516/2023 -

29/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 852516/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)

28/08/2023 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 852516/2023

28/08/2023 19:12

Protocolizada Petição 852516/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2023

14/08/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

10/08/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023 16:10

Conhecido o recurso de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL e não-provido

07/08/2023 18:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/08/2023 18:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2285815)

07/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

07/08/2023 16:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 754525/2023

07/08/2023 16:34

Protocolizada Petição 754525/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/08/2023

26/07/2023 17:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 717841/2023

26/07/2023 17:46

Protocolizada Petição 717841/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/07/2023

15/05/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023 Petição Nº 193457/2023 - AgInt

12/05/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0193457 - AgInt no AREsp 2285815 - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023 16:10

Prejudicado o recurso de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL - Petição Nº 2023/00193457 - AgInt no AREsp 2285815 e Conheço do agravo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL para determinar sua autuação como Recurso Especial.

03/05/2023 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/05/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023 17:10

Determinada a distribuição do feito

27/04/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/04/2023 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377784/2023

26/04/2023 19:01

Protocolizada Petição 377784/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2023

22/03/2023 17:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 229339/2023

22/03/2023 17:25

Protocolizada Petição 229339/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/03/2023

20/03/2023 05:17

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 20/03/2023

20/03/2023 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2023 Petição Nº 193457/2023 -

17/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

17/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 193457/2023. Publicação prevista para 20/03/2023)

17/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 20/03/2023)

17/03/2023 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. GUSTAVO AZEVEDO CRUZ OAB/RJ 152636 advogado subscritor da petição de fls. 1616/1624.

15/03/2023 18:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 193457/2023

15/03/2023 18:25

Protocolizada Petição 193457/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2023

23/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

22/02/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023 19:50

Não conhecido o recurso de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL

06/02/2023 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2023 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO