16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:18

Despacho
10/09/2025 19:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
02/09/2025 09:46

Juntada de Petição
01/09/2025 09:00

Juntada de Petição
26/08/2025 14:04

Juntada de Petição
25/08/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 18:27

Juntada de Petição
06/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061777-86.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RICARDO BAETA SILVA SAADE ROCCOADVOGADO(A): MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ169859)SENTENÇADiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.

P.I.

Diga o INSS sobre o contido no Evento 65, no prazo de 10 dias.
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:59

Juntada de Petição
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 14:55

Juntada de Petição
05/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061777-86.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RICARDO BAETA SILVA SAADE ROCCOADVOGADO(A): MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ169859)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança, para determinar ao Impetrado que promova a imediata implantação e o respectivo pagamento, em favor do Impetrante, do benefício por incapacidade temporária previdenciário em questão, com base no Acordão n. 1ªCA 5ª JR/8553/2022 do Anexo 5 do Evento 1 e na perícia médica da Autarquia datada de 12/07/2024 (Anexo 8 do Evento 1), nos moldes da fundamentação supra, sob pena de aplicação de multa de R$200,00 (duzentos reais) por cada dia de atraso.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Oficie-se ao Impetrado para ciência e pronto cumprimento da sentença.

P.R.I.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução.
02/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:14

Concedida a Segurança
26/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:23

Juntada de Petição
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição
08/04/2025 15:19

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/02/2025 12:03:34)
22/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2025 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 16:49

Juntada de Petição
25/10/2024 12:06

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/10/2024 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III – CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
20/08/2024 19:27

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EXTR 10 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 16/08/2024 14:34:50
20/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 18:38

Despacho
20/08/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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