05/08/2025 16:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
31/07/2025 20:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 19:07

Juntada de Petição
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA)
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/07/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005550-77.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JOSE ANTONIO CECILIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344)ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PIS - CEF - CORREÇÃO DE SALDO DA CONTA VINCULADA - ALEGAÇÃO DE DESFALQUE PATRIMONIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - CESSAÇÃO DO CREDITAMENTO DAS CONTAS INDIVIDUAIS COM RECURSOS DAS CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE 05/10/1988 - PRESCRIÇÃO - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença proferida pelo Juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, ante a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução fica condicionada ao implemento das condições previstas no art. 98, parágrafo 3º do CPC, por força da gratuidade de justiça deferida.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/01/2025 19:01

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/01/2025 09:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/11/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:36

Despacho
05/11/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/10/2024 13:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:59

Despacho
14/10/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024 10:04

Juntada de Petição
26/09/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:49

Despacho
24/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
29/08/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 10:26

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/06/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/05/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:51

Determinada a intimação
02/05/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 11:30

Juntada de Petição
26/04/2024 10:50

Juntada de Petição
22/04/2024 18:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
20/03/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
06/03/2024 01:09

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/02/2024 07:25

Juntada de Petição
19/01/2024 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/01/2024 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/01/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2023 17:18

Juntada de Petição
17/11/2023 16:00

Conclusos para julgamento
17/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/09/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2023 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:19

Determinada a citação
15/09/2023 13:47

Alterado o assunto processual
15/09/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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