TRF2 - 5073089-59.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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08/09/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 17:49
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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03/09/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO26
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03/09/2025 12:19
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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30/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 11:21
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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29/07/2025 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/07/2025 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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22/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073089-59.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESRÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 02/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073089-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ROSAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de restituição dos valores, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra, Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
12/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 17:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/06/2025 17:46
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073089-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ROSAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de que protocolou requerimento junto ao INSS para devolução das parcelas, bem como cópia da decisão que indeferiu o pedido administrativo.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.
P.I. -
02/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 22:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/03/2025 16:02
Juntada de Petição
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23/02/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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04/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:31
Despacho
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29/01/2025 08:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/01/2025 17:09
Juntada de Petição
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/12/2024 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2024 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 17:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2024 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2024 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:04
Despacho
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19/09/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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