TRF2 - 5000864-77.2020.4.02.5102

04/07/2025 11:55

Juntada de Petição

30/05/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06

29/05/2025 11:51

Transitado em Julgado

29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

21/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/05/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2025 14:15

Recebidos os autos - TNU

03/05/2025 03:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

03/05/2025 03:02

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/02/2025 18:00

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025 18:00

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

30/01/2025 16:49

Remetidos os Autos para a TNU

30/01/2025 16:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 146

27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146

17/12/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024 11:05

Decisão interlocutória

10/12/2024 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/11/2024 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

28/11/2024 10:28

Juntada de Petição

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

05/11/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

04/11/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/10/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123

10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

01/10/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024 16:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/09/2024 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/09/2024 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

13/09/2024 12:24

Juntada de Petição

07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/08/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2024 12:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/08/2024 18:22

Juntada de Petição

13/08/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

29/07/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024 15:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/07/2024 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

04/07/2024 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024 14:10

Juntada de Petição

12/06/2024 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

25/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/12/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 66, 67 e 69

10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 66, 67 e 69

07/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68

04/12/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2022 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/12/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 11:08

Juntada de Petição

01/12/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2022 16:51

Juntada de Petição

20/08/2022 13:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

17/05/2021 17:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

29/04/2021 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

08/04/2021 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/04/2021 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2021 14:21

Juntada de Petição

29/03/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

26/03/2021 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

25/03/2021 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

20/03/2021 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

04/03/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/03/2021 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2021 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2021 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2021 10:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2021 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

22/02/2021 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/02/2021 05:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 203,48 em 20/02/2021 Número de referência: 773900

13/02/2021 17:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

12/02/2021 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/02/2021 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/01/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/01/2021 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/01/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/01/2021 11:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/01/2021 11:39

Autos com Juiz para Sentença

08/12/2020 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/11/2020 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/11/2020 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/11/2020 22:14

Despacho

05/11/2020 07:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020 15:27

Juntada de Petição

03/07/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2020 10:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

10/06/2020 09:17

Juntada de Petição

23/05/2020 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

09/05/2020 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

06/05/2020 12:30

Juntada de Petição

03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/03/2020 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/03/2020 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

25/03/2020 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/03/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020 10:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2020 23:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020 09:37

Distribuído por sorteio