24/07/2025 16:58

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 13:47:00)
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 23:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001607-82.2023.4.02.5005/ESAUTOR: EDSON LUIZ FIGUEIREDO NEGRELLIADVOGADO(A): CARINE ROSA ROSSETO (OAB ES031432)SENTENÇAAssim, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL na fundamentação da sentença anexa ao evento 38, DOC1, o qual será corrigido da seguinte forma: Onde se lê "07/04/2025" leia-se "07/04/2020".

Permanecerão inalterados os demais termos da sentença.

P.R.I.
27/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 15:51:59)
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001607-82.2023.4.02.5005/ESAUTOR: EDSON LUIZ FIGUEIREDO NEGRELLIADVOGADO(A): CARINE ROSA ROSSETO (OAB ES031432)SENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para sanar omissão da sentença anexa ao evento 21, DOC1, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento de exercício de atividade especial, bem como a averbação da competência de 12/1984.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desmembramento das contribuições relativas ao período de 09/2000 e 12/2002, bem como de averbação das seguintes competências: 12/1993, 12/1994, 01/1995, 07/1996, 08/1996 e 05/1997.

JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder à parte demandante o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária urbana, nos termos do art. 17 da EC nº 103/19, mediante reafirmação da DER.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Determino o cômputo das contribuições vertidas desde a data do pleito administrativo até o suficiente para completar o mínimo contributivo previsto no art. 17 da EC nº 103/19, necessários para outorga do benefício.

CONDENO o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Com base em uma cognição exauriente, e tendo em conta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em relação à parte autora ? visto que se discute verba de caráter alimentar ?, DEFIRO a tutela provisória para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima, não englobando as parcelas vencidas.

Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar imediatamente o benefício, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de cumprimento da determinação, inclusive com apresentação da carta de concessão/memória de cálculo, conforme o caso.

Isso porque, na eventualidade de interposição de recurso da sentença, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença e informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
26/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/05/2025 17:12

Juntado(a)
16/12/2024 17:43

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:18

Despacho
26/09/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:33

Juntada de Petição
15/08/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:26

Despacho
16/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 22:01

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
19/01/2024 17:52

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/11/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:11

Decisão interlocutória
07/11/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2023 08:58

Juntada de Petição
16/05/2023 10:20

Juntada de Petição
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:10

Despacho
18/04/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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