14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-13
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:50

Despacho
28/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006136-13.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: EDRIANIA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Após, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
25/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:28

Determinada a intimação
25/06/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 09:42

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 13:22

Juntada de Petição
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006136-13.2024.4.02.5005/ESAUTOR: EDRIANIA DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: - CONDENAR a ré a restituir à parte autora, respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal, os valores referentes às contribuições previdenciárias incidente sobre os valores acima do teto vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, abatendo-se os valores já restituídos ao autor em sede administrativa. Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção/recolhimento do tributo. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
27/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 10:48

Conclusos para julgamento
07/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/12/2024 09:12

Juntada de Petição
19/12/2024 12:15

Juntada de Petição
17/12/2024 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 16:51

Determinada a citação
17/12/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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