TRF2 - 5007201-95.2024.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:46
Despacho
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21/08/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO05
-
20/08/2025 08:56
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
20/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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24/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/07/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007201-95.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: CASSIA FERNANDES DE SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199) PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DEFERIDO NA SENTENÇA. impossibilidade de conversão em aposentadoria, apesar da AUTORA NECESSITAr DE NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA ortopédica.
NÃO se trata de pessoa IDOSA, ela TEM 53 ANOS, 2º GRAU inCOMPLETO E o PERITO ATESTOU INCAPACIDADE APENAS TEMPORÁRIA.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 16:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/06/2025 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 09:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 12:36
Retirado de pauta
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23/06/2025 19:16
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007201-95.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CASSIA FERNANDES DE SOUZA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60
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02/06/2025 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2025 20:09
Juntada de Petição
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25/04/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 21:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 14:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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24/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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24/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
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18/03/2025 17:10
Juntada de Petição
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10/03/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:25
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/01/2025 15:14
Juntada de Petição
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23/01/2025 13:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 12, 13 e 14
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13/12/2024 13:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIA FERNANDES DE SOUZA SILVA <br/> Data: 29/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
-
13/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/12/2024 11:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 11:24
Determinada a citação
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12/12/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 11:43
Juntada de Petição
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14/11/2024 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 01:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 23:13
Não Concedida a tutela provisória
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27/09/2024 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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