03/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/08/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - URGENTE
15/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-69.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CARLOS DA MOTTA FILHOADVOGADO(A): JOSE LUCIANO PEREIRA (OAB RJ165929) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.
04/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/06/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 09:59

Juntada de Petição
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-69.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CARLOS DA MOTTA FILHOADVOGADO(A): JOSE LUCIANO PEREIRA (OAB RJ165929) DESPACHO/DECISÃO CARLOS DA MOTTA FILHO propõe a presente ação em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte NB 128457097-2, cessado em 31/07/2024 (evento 4).

Requer, ainda, indenização a título de danos morais.

DECIDO.

A antecipação da tutela é medida excepcional, uma vez que realizada mediante cognição sumária, devendo o juiz aplicar tal medida com parcimônia, restringindo-a aos casos em que se constate a verossimilhança da alegação e a urgência da medida, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em apreço, conforme consulta (evento 5), o benefício encontra-se cessado desde 31/07/2024, por suspeita de óbito.

No evento 1.10, o autor junta cópia de sentença transitada em julgado nos autos da ação 0000312-50.2021.8.19.0061, que declarou “a nulidade do assento de óbito matricula n° 0915460155 2010 4 00080 157 0039083 66 lavrado em nome do Autor perante o 1º RCPN desta Comarca”.

Aduz que o restabelecimento do benefício, já cessado outras vezes pelo mesmo motivo, foi objeto de ações anteriores (5000114-07.2018.4.02.5115 e 5000726-66.2023.4.02.5115), conforme consultas (eventos 1.12 a 1.15 e 7), tendo sido reconhecida a irregularidade do registro que informava o óbito do autor, determinando o seguinte: Conforme consulta (evento 3), apesar das tentativas de resolução na via administrativa, o benefício permanece cessado (evento 4).

Nesse contexto, evidenciada a falha no novo bloqueio realizado pelo INSS por motivo superado, diante do caráter alimentar do benefício em questão, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 300 do CPC/2015, para determinar ao INSS que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, proceda à reativação do benefício NB 128457097-2, com DIP no primeiro dia do mês da intimação do réu da presente decisão.

Defiro a gratuidade de justiça.

CITE-SE e INTIME-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta, manifestando-se sobre a possibilidade de acordo, e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).

Intime-se a AADJ/INSS, com urgência, para cumprimento do determinado.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
29/05/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:53

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:10

Juntado(a)
28/05/2025 17:04

Juntado(a)
28/05/2025 17:04

Juntado(a)
28/05/2025 17:00

Juntado(a)
28/05/2025 16:59

Juntado(a)
16/05/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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