19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001002-60.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RODOLFO VIEIRA CUNHAADVOGADO(A): MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA (OAB RJ244773) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/09/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-42 processada no TRF2 com o no. 51777200220254029666/TRF (RODOLFO VIEIRA CUNHA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-42
12/09/2025 11:25

Juntada de Petição
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001002-60.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: RODOLFO VIEIRA CUNHAADVOGADO(A): MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA (OAB RJ244773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-42
09/07/2025 15:21

Juntada de Petição
02/07/2025 09:30

Juntada de Petição
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001002-60.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RODOLFO VIEIRA CUNHAADVOGADO(A): MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA (OAB RJ244773) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias Macaé/RJ, 09/06/2025.
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:21

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 10:20

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
14/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:20

Determinada a intimação
17/03/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51
28/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:02

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 17:55

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
13/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:55

Determinada a intimação
02/12/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:32

Determinada a intimação
22/08/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2024 15:28

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 12:19

Juntada de Petição
17/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 09:22

Juntada de Petição
24/04/2024 16:49

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 16:02

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2024 11:39

Juntada de Petição
26/03/2024 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 19:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/03/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:08

Determinada a intimação
06/03/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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