03/07/2025 18:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006432-87.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO RENATO DA SILVA VIANAADVOGADO(A): MAAMYA EMANUELLE DE LIMA BARBOSA DOS ANJOS (OAB RJ234108)ADVOGADO(A): JOSENILDO DOS ANJOS FRANCISCO (OAB RJ253326)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA (OAB RJ228113) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

I - Trata-se de ação proposta por PAULO RENATO DA SILVA VIANA contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com a conversão de período especial, desde o requerimento administrativo protocolado em 06/08/2024 e indeferido por “falta dos requisitos previstos na EC 103/2019 ou de direito adquirido até 13/11/2019” (evento 1, PROCADM8, fl. 86), bem como o pagamento das parcelas vencidas.

Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER para a data em que implementar os requisitos para a concessão do benefício.

II – O autor alega que trabalhou sob condições especiais no período de 15/05/2009 a 13/11/2019 e apresentou PPP para comprovar a exposição a agentes nocivos (evento 1, PPP7).

Ocorre que, da análise detida do processo administrativo, observa-se que o autor, assistido pela mesma advogada subscrita nos autos, não marcou a opção de análise de tempo especial (evento 1, PROCADM8, fl. 1). É certo que houve requerimento administrativo, mas não ficou comprovada a resistência da Administração ao pedido, uma vez que não houve análise administrativa no que atine ao enquadramento do período como especial.

III - Tendo em vista o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse de agir na presente demanda.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
28/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:52

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 12:24

Determinada a citação
23/08/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 18:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/08/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003450-66.2025.4.02.5117

Theo Cavalcanti Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003423-50.2024.4.02.5107

Marcos Antonio Castro de Souza

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5002357-19.2025.4.02.5101

Lucymar Cristina de Oliveira Manoel Teix...

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5002360-72.2024.4.02.5112

Maria Jose Brito Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000638-48.2025.4.02.5118

Matheus Augusto Pinho Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 10:53

Exibir Processo