TRF2 - 5015874-02.2023.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015874-02.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MAURA LUCIA DE SOUZA PINELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS FARIAS (OAB RJ197299) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em vista do requerimento de destaque de honorários contratuais, intimem-se os interessados para juntarem aos autos declaração assinada pelo mandante, com data posterior ao trânsito em julgado, na qual informe se houve, ou não, pagamento de honorários extrajudicialmente. Prazo de 15 dias. 2.
Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque. -
10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:37
Decisão interlocutória
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10/09/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015874-02.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MAURA LUCIA DE SOUZA PINELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS FARIAS (OAB RJ197299) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
30/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/07/2025 08:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO43
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30/07/2025 08:57
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 12:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015874-02.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MAURA LUCIA DE SOUZA PINELLI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS FARIAS (OAB RJ197299) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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30/05/2025 12:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/04/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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27/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 17:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/11/2024 19:02
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/11/2024 02:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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17/10/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/10/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2024 12:02
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/06/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 14:01
Juntada de Petição
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06/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2024 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/03/2024 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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26/01/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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17/01/2024 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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12/01/2024 13:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/01/2024 12:09
Juntada de Petição
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11/01/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/01/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 13:44
Não Concedida a tutela provisória
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11/01/2024 08:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 08:33
Juntada de peças digitalizadas
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20/12/2023 17:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/12/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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