04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011854-16.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LINDALVA DE MORAIS SANTOSADVOGADO(A): DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS (OAB RJ183108) DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se as RPVs, conforme determinado no evento 171, com base nos cálculos do evento 182, bem como a RPV para devolução dos honorários periciais.

Intimem-se.

Após, cumpra-se. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 18:02

Despacho
20/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
16/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011854-16.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LINDALVA DE MORAIS SANTOSADVOGADO(A): DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS (OAB RJ183108) DESPACHO/DECISÃO Consoante o disposto no artigo 494, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (novo Código de Processo Civil), o magistrado pode, na hipótese de inexatidões materiais, corrigir, de ofício, a sentença já publicada.

Ademais, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o erro material é corrigível a qualquer tempo, inclusive depois do trânsito em julgado.

Neste sentido: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO APONTADO COMO COATOR.

DECISÃO JUDICIAL QUE SANOU, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ERRO MATERIAL CONSTANTE DE SENTENÇA.

VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

INEXISTÊNCIA. 1.

O erro material, mencionado no art. 463, I, do CPC, pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença, conforme pacífica orientação desta Corte de Justiça.

Precedentes. 2.

Na hipótese dos autos, não há que se cogitar de direito líquido e certo ao resultado anterior do julgado, pois mostra-se evidente o equívoco do órgão julgador ao redigir o dispositivo da sentença, julgando procedente o pedido, uma vez que toda a fundamentação exarada foi no sentido da improcedência da ação. 3.

Recurso ordinário a que se nega provimento. (STJ, SEGUNDA TURMA,, RMS 43956 / MG - 2013/0340747-1, Ministro OG FERNANDES, J. 09/09/2014, DJe 23/09/2014) (grifo nosso) Feitas tais considerações, observo a ocorrência de manifesto erro material na sentença do Evento 107, no que diz respeito à ausência de determinação expressa para ressarcimento, pelo INSS, dos honorários periciais a esta Seção Judiciária, conforme disposto no art. 12, § 1º, Lei nº 10.259/2001.

Por conseguinte, promovo, de oficio, a correção do erro material ventilado, para integrar a sentença, de forma que passe a constar, do dispositivo, o seguinte trecho em destaque, mantidos todos os demais termos: “(...) Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015. (...)” Intimem-se as partes.
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 05:06

Decisão interlocutória
20/06/2025 14:36

Juntada de Petição
11/06/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
16/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011854-16.2019.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: LINDALVA DE MORAIS SANTOSADVOGADO(A): DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS (OAB RJ183108)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 180 - 12/05/2025 - Despacho
15/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
15/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:15

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
12/05/2025 00:46

Despacho
08/05/2025 21:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:12

Decisão interlocutória
18/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/01/2025 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/01/2025 21:07

Determinada a intimação
05/12/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/12/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/11/2024 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:51

Determinada a intimação
19/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:03

Determinada a intimação
01/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/10/2024 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA04
01/10/2024 12:31

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
28/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:00

Conhecido o recurso e não provido
28/08/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
24/05/2023 09:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
23/05/2023 18:41

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
09/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:57

Determinada a intimação
09/05/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
10/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:12

Determinada a intimação
04/04/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
10/03/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/03/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 21:04

Determinada a intimação
10/03/2023 10:56

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/03/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Transitado em Julgado - 10/03/2023 10:27:59)
10/03/2023 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/03/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/02/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/02/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
13/12/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 05:15

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 14:00

Conclusos para julgamento
05/07/2022 13:59

Determinada a intimação
24/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/06/2022 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/06/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/05/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/05/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2022 15:12:45)
10/05/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:31

Juntada de Petição
10/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/04/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/04/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/03/2022 15:30

Intimado em Secretaria
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/02/2022 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 20:24

Determinada a intimação
11/02/2022 17:05

Juntada de Petição
17/12/2021 20:47

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/12/2021 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/11/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2021 13:24

Despacho
02/11/2021 20:15

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2021 20:14

Juntada de Certidão
02/11/2021 20:12

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2021 07:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2021 01:07

Juntada de Petição
06/07/2021 07:57

Conclusos para julgamento
06/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/07/2021 00:14

Juntada de Petição
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2021 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 11:13

Determinada a intimação
28/05/2021 10:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/04/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2021 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2020 09:39

Autos com Juiz para Sentença
03/12/2020 04:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
06/11/2020 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 23:36

Juntada de Petição
27/10/2020 04:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/10/2020 18:40

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
26/10/2020 18:39

Juntada - Peças Digitalizadas
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/10/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 14:30

Despacho
06/10/2020 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 12:05

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 26/10/2020 16:15
06/10/2020 12:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/06/2020 09:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/06/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
20/06/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
10/06/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
09/06/2020 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 21:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/06/2020 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 12:30

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 22/07/2020 15:30. Refer. Evento 23
03/06/2020 07:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/05/2020 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/03/2020 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
24/03/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2020 11:53

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 22/07/2020 15:30. Refer. Evento 16
18/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
23/01/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
21/01/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2020 14:37

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 01/04/2020 13:00
09/01/2020 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
27/12/2019 14:46

Juntada de Petição
22/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/12/2019 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2019 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/12/2019 03:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019 03:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2019 03:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/12/2019 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2019 07:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/10/2019 07:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019 07:31

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/10/2019 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2019 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00