TRF2 - 5058264-13.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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08/09/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/09/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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05/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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01/09/2025 18:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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25/08/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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18/08/2025 14:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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15/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5058264-13.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EMANUELLY SOFIA COELHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ141114)RECORRENTE: BRUNA SARAH DA SILVA COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ141114)INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Interpõe a parte autora Embargos de Declaração pretendendo a atribuição de efeitos infringentes ao julgado desta Turma Recursal.
Nos termos da jurisprudência da Corte Especial do STJ, “o efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento” (EDcl no AgRg nos EAg 305080-MG, Rel.
Min.
Menezes Direito, j. 19/02/2003).
Para melhor preservação do princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte adversa, para que, no prazo de 5 (cinco dias), ofereça, em querendo, contrarrazões aos Embargos, com base no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Após, voltem-me os autos. -
07/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 08:43
Despacho
-
07/08/2025 08:42
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
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27/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 67
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27/06/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 12:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5058264-13.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EMANUELLY SOFIA COELHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ141114) RECORRENTE: BRUNA SARAH DA SILVA COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ141114) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LEONARDO DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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16/05/2025 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/03/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 13:18
Determinada a intimação
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31/03/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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07/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 17:39
Julgado improcedente o pedido
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28/01/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 13:15
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/01/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:59
Determinada a intimação
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16/12/2024 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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25/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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15/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/10/2024 17:28
Determinada a citação
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15/10/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/10/2024 18:15
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 13:45
Determinada a intimação
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15/08/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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