16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
15/09/2025 18:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/09/2025 18:45

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/09/2025 18:45

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/09/2025 18:45

Determinada a intimação
15/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
06/08/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
05/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:49

Determinada a intimação
05/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02
05/08/2025 10:40

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
08/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
08/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000857-34.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: MARIA DE FATIMA GARCIA DE ANDRADE HERMENEGILDO VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): FLAVIA FONTAINHA SANTOS (OAB MG204108)RECORRIDO: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA HERMENEGILDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA FERREIRA (OAB RJ178163) PREVIDENCIÁRIO.

PENSÃO POR MORTE.

FILHA MAIOR INVÁLIDA (doença mental) DESDE O NASCIMENTO. óbito de seu pai ocorreu em 2012. o fato de a mãe da autora nunca ter requerido alimentos ao pai não invalida a sua dependência econômica, que é presumida e não foi afastada no caso concreto.

Tampouco o fato de ter tentado fazer faxina em algum período afasta o direito à pensão. sempre viveu da ajuda de terceiros.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS do inss e da 2a ré conhecidos e NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
04/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/06/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2025 09:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/07/2025 14:00 Sequencial: 51
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/06/2025 15:50

Retirado de pauta
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/06/2025 00:04

Juntada de Petição
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000857-34.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARIA DE FATIMA GARCIA DE ANDRADE HERMENEGILDO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA FONTAINHA SANTOS (OAB MG204108) RECORRIDO: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA HERMENEGILDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA APARECIDA FERREIRA (OAB RJ178163) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 14:00 Sequencial: 90
02/06/2025 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
29/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 19:54

Determinada a intimação
29/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
03/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/03/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 21:43

Juntada de Petição
24/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:14

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
15/03/2025 23:36

Juntada de Petição
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 87
20/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 20/02/2025 15:30. Refer. Evento 75
13/02/2025 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
12/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/02/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
29/01/2025 16:21

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/01/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/01/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/01/2025 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 20/02/2025 15:30
13/01/2025 13:44

Despacho
13/01/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 12:41

Despacho
11/12/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/12/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
02/12/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
02/12/2024 15:53

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
27/11/2024 08:53

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 08:48

Determinada a intimação
15/10/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
11/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA HERMENEGILDO Data: 09/09/2024 às 09:40. Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ Perito: BRUNO DA SILVE
09/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:17

Determinada a intimação
08/07/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 12:30

Juntada de Petição
03/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/05/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
02/05/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/05/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:52

Determinada a intimação
30/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 15:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 15:59

Despacho
29/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 09:26

Despacho
10/04/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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