15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/09/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:03

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM07
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025 15:41

Juntada de Petição
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 13:12

Juntada de Petição
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018500-27.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MANUELA OLIVEIRA DOS REISADVOGADO(A): ELIZANGELA ALBUQUERQUE (OAB RJ136383)ADVOGADO(A): ANDREA PERARIO TERRA (OAB RJ210447) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a implantação do benefício e a gratuidade de justiça deferida à parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar planilha dos valores atrasados, nos termos das decisões dos autos.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução do CJF nº 458/17, art. 8º, XVII, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Havendo concordância das partes com o valor apresentado pela contadoria, cadastre-se a minuta e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.

Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 23:46

Remetidos os Autos - RJSJM07 -> RJSJMSECONT
04/08/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 23:46

Decisão interlocutória
01/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018500-27.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MANUELA OLIVEIRA DOS REISADVOGADO(A): ELIZANGELA ALBUQUERQUE (OAB RJ136383)ADVOGADO(A): ANDREA PERARIO TERRA (OAB RJ210447) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
05/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/06/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 13:35

Juntada de Petição
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
14/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:38

Decisão interlocutória
13/05/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/04/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 20:48

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSJM07
13/11/2024 12:17

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024 10:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2024 17:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/10/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2024 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/10/2024 14:00 Sequencial: 65
11/09/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/06/2024 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:31

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:30

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 02/05/2024 16:00. Refer. Evento 33
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31 e 32
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/03/2024 15:28

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 02/05/2024 16:00
21/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/01/2024 13:15

Conclusos para julgamento
29/01/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/12/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2023 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/10/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
24/10/2023 15:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/10/2023 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:18

Determinada a citação
20/10/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 20:00

Determinada a intimação
02/10/2023 14:32

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:21

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2023 20:42

Alterado o assunto processual
29/09/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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