09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001127-27.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ROSELY ROSA PAREDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (OAB RJ062944) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
26/06/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2025 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001127-27.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ROSELY ROSA PAREDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (OAB RJ062944) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício previdenciário pensão por morte.

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações, além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC, comprovante de residência atual em nome próprio (conta de água, luz, telefone, internet, tv a cabo, gás ou condomínio expedida nos últimos 6 meses), ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo titular do comprovante, de que o autor reside no endereço dele constante.

Neste caso, deverá também ser acostada aos autos cópia da carteira de identidade do declarante.

Este Juízo recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado, razão pela qual a designação de audiência de conciliação torna-se notadamente inócua.

Cumprido o determinado, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que deseja produzir.

Apresentada a contestação, abra-se vista dos autos à parte autora para réplica, por 15 dias úteis.

Por derradeiro, venham conclusos.
29/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:04

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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