16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
22/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:03

Concedida a Segurança
18/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
24/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
24/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029603-87.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PRISCILA PEREIRA LOPES (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)IMPETRANTE: BERNARDO LOPES SCHUMACKER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.
23/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:26

Determinada a intimação
23/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029603-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOIMPETRANTE: PRISCILA PEREIRA LOPES (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)IMPETRANTE: BERNARDO LOPES SCHUMACKER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
09/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:55

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 45 e 46
30/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 08:04

Juntada de Petição
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:54

Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 11:46

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/06/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO43S para RJPET02S)
17/06/2025 15:18

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Deficiente
17/06/2025 15:08

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
17/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 21 e 22
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029603-87.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PRISCILA PEREIRA LOPES (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)IMPETRANTE: BERNARDO LOPES SCHUMACKER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO 1.

Os presentes autos vieram redistribuídos por auxílio de equalização, conforme previsto na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024. 2.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fulcro na demora na análise do requerimento protocolado sob o nº 419863085. 3.

A referida resolução, no seu artigo 8º, §2º, dispôs sobre a competência desta Vara Federal especializada nos seguintes termos: "Artigo 8º, §2º: A matéria previdenciária abrange os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742/1993." 4.

Embora a parte autora tenha classificado o assunto da presente ação como previdenciário, observa-se que o pedido versa acerca de assunto de competência cível. 5.

A redistribuição de processos entre as Varas Federais tem por objetivo proporcionar o auxílio mútuo e constante entre as unidades judiciárias, visando reduzir desigualdades entre elas, com relação ao recebimento do quantitativo de demandas propostas. 6.

Dado que os presentes autos foram redistribuídos com base nessa lógica, entendo que não cabe a este Juízo decidir para onde o processo deverá ser redistribuído por equalização, razão pela qual ele deve ser devolvido ao Juízo originário. 7.

Posto isso, ante a incompetência absoluta desta Vara Federal e do recebimento deste processo, em razão da redistribuição por auxílio de equalização, devolvo os presentes autos ao juízo de origem (2ª Vara Federal de Petrópolis) para tomar as medidas que entender cabíveis. 8.

Intime-se. 9.

Decorrido o prazo recursal ou manifestada a renúncia ao direito de recorrer, cumpra-se.
28/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:55

Declarada incompetência
27/05/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO43S)
27/05/2025 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJPET02S)
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
23/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/05/2025 10:24

Declarada incompetência
16/05/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/04/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:14

Determinada a intimação
04/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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