24/07/2025 15:54

Juntada de Petição
23/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005233-84.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ROMARIO PANCOTO PIASSIADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Conquanto seja, em regra, dispensável a juntada de LTCAT, nos casos em que tenha havido apresentação do respectivo PPP, entendo prudente, dadas as particularidades do caso concreto, a determinação para seja acostado aos autos os LTCATs que serviram de base para a elaboração dos PPPs atinentes aos períodos de 01/03/1989 a 31/07/2000, 01/11/2000 a 03/11/2008 e 01/06/2009 a 19/07/2019.

Em pormenor, tratam-se de PPPs voltados à comprovação da especialidade do meio ambiente laboral, nos períodos em que autor teria prestado serviços como contribuinte individual (autônomo), e também como empregado e sócio da empresa Transpiassi - Transportes Piassi Eireli, emitindo, ele próprio, os documentos.

A prova técnica, então, foi, em suma, produzida pela parte diretamente interessada em seu resultado.

Assim, por medida de cautela, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia do LTCAT que serviu de base para a elaboração dos PPPs atinentes aos períodos de 01/03/1989 a 31/07/2000, 01/11/2000 a 03/11/2008 e 01/06/2009 a 19/07/2019. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:31

Juntado(a)
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição
02/08/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:30

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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