24/06/2025 09:36

Baixa Definitiva
24/06/2025 09:36

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005283-23.2023.4.02.5107/RJAUTOR: JORGE LUIZADVOGADO(A): LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB RJ066750)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconheendo a ausência de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI do CPC, conforme fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
26/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/10/2024 18:27

Juntada de Petição
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:02

Determinada a intimação
16/10/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:04

Convertido o Julgamento em Diligência
29/06/2024 15:27

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2024 16:00. Refer. Evento 40
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:07

Determinada a intimação
29/04/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/04/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/05/2024 16:00. Refer. Evento 28
08/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 16:13

Determinada a intimação
08/04/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/04/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2024 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 09/04/2024 15:30
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/03/2024 14:12

Decisão interlocutória
07/03/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:14

Juntada de Petição
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
19/01/2024 14:23

Juntada de Petição
17/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:31

Determinada a citação
10/01/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:23

Determinada a intimação
22/11/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 04:44

Alterado o assunto processual
31/10/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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