12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002356-43.2025.4.02.5001/ES RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Autora (evento 37).

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
09/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 12:57

Recebido o recurso de Apelação
09/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002356-43.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DANIELLE MACHADO COUTOADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por DANIELLE MACHADO COUTO e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda.

Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios à Ré, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o art. 85, §§ 8º e 6º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
16/08/2025 13:07

Despacho
26/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002356-43.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DANIELLE MACHADO COUTOADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHDESPACHO/DECISÃOPelo exposto: 3.1) defiro parcialmente o pedido formulado pela EBSERH, para reconhecer as prerrogativas de fazenda pública, em favor daquela, apenas no que diz respeito ao regime de precatórios; 3.2) dou por saneado o feito; 3.3) fixo como controvérsia fática a ser comprovada, a preterição da Autora, caracterizada pelo surgimento de vaga(s) no prazo de vigência do Edital no 03/2023 - Area Assistencial e, também, pela contratação de candidato(s) aprovado(s) no novo concurso, regido pelo Edital no 03/2024 - Área Assistencial, em detrimento daquela; 3.4) com fulcro no art. 373, § 1º, do NCPC, por se tratar de informações que se encontram em poder da EBSERH, é desta empresa o ônus de apresentar a prova documental viável à elucidação do ponto controvertido.

Para tanto, a EBSERH deverá, no prazo de 10 (dez) dias: 3.4.1) comprovar se houve a contratação de novo(s) concursado(s) para o cargo de Técnico de Farmácia no HUCAM-UFES, nos termos do Edital no 03/2024 - Área Assistencial, na vigência do concurso anterior, ou seja, até 01/03/2025, apresentando, para tanto, as portarias de nomeação de cada contratado, sendo esse o caso; e 3.4.2) em sendo positiva a informação do item anterior, apresentar toda a documentação relacionada à origem da(s) vaga(s) ocupada(s) pelo(s) novo(s) contratado(s); 3.5) intime-se, também, a Autora, para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as provas que porventura pretenda produzir para a comprovação da controvérsia apontada.

Ressalte-se, nesse ponto, que, em que pese as alegações da Autora, de que "existem diversos empregados terceirizados trabalhando na farmácia do HUCAM, no cargo de almoxarife" (evento 19), o eventual desvio de função dos empregados terceirizados não se trata de matéria a ser apreciada nesta Justiça Federal, diante da natureza da contratação em foco3.

Cumpra-se.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
06/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:35

Decisão interlocutória
30/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 11:08

Determinada a intimação
17/03/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 16:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/03/2025 14:01

Juntada de Petição
21/02/2025 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 13:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/02/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:14

Determinada a citação
03/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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