11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/07/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004481-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCELINO SILVA MANCOADVOGADO(A): ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO (OAB RJ159869) DESPACHO/DECISÃO 1 - Do pedido de gratuidade de justiça Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, observo que o autor juntou aos autos documentos que demonstram sua situação financeira, notadamente os contracheques que indicam que seus rendimentos mensais são ligeiramente superiores a 3 (três) salários mínimos, critério objetivo adotado por este Juízo para a concessão do benefício. Contudo, considerando a declaração de hipossuficiência econômica apresentada, aliada ao diagnóstico de doença de que é portador, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. 2 - Do saneamento da petição inicial Ns termos do art. 321 do CPC/15, determino a intimação da parte autora para que, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para juntar / informar: - cópia de comprovante de residência atualizado e emitido em até 6 (seis) meses da data da propositura da ação, em seu nome ou declaração de residência e RG do titular do comprovante apresentado; - termo de curatela válido, uma vez que o juntado aos autos está vencido; - planilha de cálculos com a indicação do valor que entende devido, a título de danos materiais, aparelhada com os respectivos elementos de cálculos, inclusive com a correção monetária, nos termos do estabelecido no manual de cálculos da Justiça Federal; - retificar o valor da causa, nos exatos termos do artigo 292 do CPC. 3 - Da CITAÇÃO e das informações administrativas Cumprido, CITE-SE, devendo a parte ré, no improrrogável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna(m) o pedido da parte autora, fornecendo toda a documentação e, em especial, as informações admistrativas específicas para o caso concreto, de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Da remessa ao CESOL ou da proposta de acordo Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no concomitante prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe se o objeto da presente ação é matéria conciliável que enseje remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – CESOL.

Em se tratando de matéria passível de acordo, remetam-se os autos ao CESOL.

De outro modo, oferecida nos autos proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para concordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste caso, havendo aceitação expressa pela parte autora, concordando com a proposta de acordo apresentada pela parte ré, remetam-se os autos conclusos para a sentença homologatória de acordo. Da réplica pela parte autora Juntada a contestação pela parte ré e não sendo hipótese de audiência de conciliação, intime-se diretamente a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, venham os autos conclusos. Rio de Janeiro, 29/05/2025.
29/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:13

Determinada a intimação
13/05/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 21:37

Juntada de Petição
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:58

Determinada a intimação
26/03/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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