08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002515-96.2024.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): NICOLAS FIGUEIREDO NOER (OAB RS115617)AUTOR: VICENTE DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): NICOLAS FIGUEIREDO NOER (OAB RS115617)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, confirmando a tutela provisória de urgência outrora deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 720.334.582-4), já reconhecida em sede administrativa, retroaja à data em que o INSS tomou conhecimento da presente demanda, em 17/10/2024.

Condeno, ainda, o promovido ao pagamento, após o trânsito em julgado, das parcelas atrasadas compreendidas entre a data acima ( ) e a efetiva implantação do benefício, a serem acrescidas de juros de mora e correção monetária, deduzindo-se eventuais parcelas pagas em sede administrativa.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Gratuidade de justiça deferida pela decisão do evento 3.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios,
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:29

Despacho
26/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002515-96.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA EDUARDA DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): NICOLAS FIGUEIREDO NOER (OAB RS115617)AUTOR: VICENTE DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): NICOLAS FIGUEIREDO NOER (OAB RS115617) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 74, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
28/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:56

Determinada a intimação
23/05/2025 11:57

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
22/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 49
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição
21/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:11

Determinada a intimação
18/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 10:43

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 16:33

Determinada a intimação
07/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:31

Despacho
19/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 14:24

Juntada de Petição
05/12/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 16:21

Juntada de Petição
23/11/2024 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/11/2024 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
17/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:55

Concedida em parte a Tutela Provisória
16/10/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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