10/09/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:51

Determinada a intimação
19/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 10:48

Juntada de Petição
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:55

Determinada a intimação
22/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003206-19.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARLON MATOS MARQUESADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinado na sentença, com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física no período imprescrito. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor da condenação de acordo com os critérios definidos na sentença (evento 20, DOC1) e no Acórdão (evento 35, DOC1), destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 10 dias.

Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte contrária no prazo de 10 dias.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:49

Determinada a intimação
23/05/2025 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/04/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 12:12

Juntada de Petição
10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:35

Determinada a intimação
07/03/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
07/03/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/12/2024 11:35

Despacho
12/12/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/07/2024 21:54

Juntada de Petição
26/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:41

Determinada a intimação
20/06/2024 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 16:55

Juntada de Petição
06/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/05/2024 15:56

Juntada de Petição
26/04/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 16:36

Determinada a citação
26/04/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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