12/09/2025 11:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 06:41

Recebido o recurso de Apelação
03/09/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 14:46

Juntada de Petição
25/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:08

Concedida a Segurança
15/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 15:41

Juntada de Petição
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:12

Determinada a intimação
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição
11/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
13/06/2025 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRESIDENTE DA 24ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
12/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 20:29

Despacho
12/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015591-77.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ANGELA MARIA SOUZAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA BELLO (OAB ES036560) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ANGELA MARIA SOUZA, com o objetivo de compelir a autoridade apontada como coatora — o Presidente da Junta de Recursos do Conselho da Previdência Social — à imediata implantação do benefício previdenciário, cuja concessão foi parcialmente reconhecida por meio do Acórdão nº 24ª JR/0144/2025, proferido pela 24ª Junta de Recursos da Previdência Social, em sessão realizada no dia 23/01/2025.

Ao compulsar os autos, observa-se que a autoridade indicada na inicial atua como representante da instância recursal administrativa, não lhe cabendo, entretanto, a efetiva implementação de benefícios previdenciários, atribuição esta que compete à autoridade administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme dispõe a legislação vigente e a estrutura organizacional da autarquia.

Dessa forma, em observância ao princípio do contraditório substancial, previsto nos arts. 9º e 10 do NCPC, intime-se a Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegada ilegitimidade passiva ad causam da autoridade indicada na exordial, especialmente quanto à eventual necessidade de retificação do polo passivo da presente demanda, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC.

Por oportuno, defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Impetrante, de acordo com o art. 98 do NCPC.

Defiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003 c/c o art. 1.048, I, do NCPC.
05/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:56

Determinada a intimação
05/06/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT05F)
04/06/2025 12:58

Alterado o assunto processual
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:04

Declarada incompetência
03/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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