31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149956-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149955-56.2025.4.02.9666/TRF (CARLINHO VIAL)
01/08/2025 09:07

Baixa Definitiva
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000645-25.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: CARLINHO VIALADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
22/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 15:07

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-50 processada no TRF2 com o no. 51499564120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-50 processada no TRF2 com o no. 51499555620254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-50 processada no TRF2 com o no. 51499555620254029666/TRF (CARLINHO VIAL)
04/07/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-50
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000645-25.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: CARLINHO VIALADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-50
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000645-25.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: CARLINHO VIALADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado no evento 49, CONHON2 (15%).

Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:27

Determinada a intimação
27/05/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 21:11

Juntada de Petição
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/12/2024 17:57

Transitado em Julgado
07/11/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 13:01

Juntada de Petição
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
04/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
04/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 13:34

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/04/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:15

Determinada a intimação
13/03/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2024 17:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/02/2024 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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