24/07/2025 02:30

Juntada de Petição
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000997-04.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LENILDA DE OLIVEIRA ANDRADE CHAVESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
07/07/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:36

Determinada a intimação
07/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000997-04.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LENILDA DE OLIVEIRA ANDRADE CHAVESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do julgado de evento 16, intime-se a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à obrigação de pagar, devendo ser observado o disposto no § 1º do art. 523/CPC quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal, para: - Restituir à parte autora, de forma dobrada, todas as parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, entre 04/2023 até a efetiva cessação da cobrança irregular, a título de danos materiais.

Tal valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em que foi debitada a primeira parcela até a data de sua exclusão, acrescido dos juros legais contados a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da SJRJ; - Pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento (data da sentença), consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios desde a citação.

Com o cumprimento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do art. 526/CPC.

Em havendo concordância da parte autora, será expedido o competente alvará de levantamento.
09/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:10

Determinada a intimação
09/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
09/04/2025 19:53

Juntada de Petição
08/04/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 09:03

Juntado(a)
07/04/2025 08:59

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:44

Juntada de Petição
04/04/2025 14:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
25/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2025 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 08:45

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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