TRF2 - 5025043-48.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 09:19
Determinada a intimação
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02/08/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/08/2025 14:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESVITJE02
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01/08/2025 11:20
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025043-48.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: HOMERO DOYLE MAIA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECURSO INOMINADO. responsabilidade civil.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DEMORA EXCESSIVA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
IDOSO IMPEDIDO DE PLEITEAR APOSENTADORIA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO.
DESCUMPRIMENTO PROLONGADO MESMO APÓS MULTA E REITERADAS INTIMAÇÕES.
CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, de modo a condenar o INSS ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de compensação por danos morais.
Atrasados a serem corrigidos conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025043-48.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: HOMERO DOYLE MAIA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
06/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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06/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G03)
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07/05/2025 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/03/2025 12:25
Julgado improcedente o pedido
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13/11/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2024 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:18
Determinada a citação
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08/08/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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